Crime? Nikolas Ferreira é denunciado por chamar Lula de ladrão

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nesta sexta-feira (26) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por tê-lo chamado ele de "ladrão" durante um discurso na sede da ONU em novembro de 2023.

Imagem: Mário Agra/Câmara dos Deputados

PGR entendeu que houve ofensa à honra do presidente. A denúncia é assinada pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand. Na peça, a PGR aponta que o crime de ofensa à honra foi confirmado pelo parlamentar quando ele foi intimado a depor no inquérito aberto após o episódio vir à público, no ano passado.

A investigação foi aberta a pedido do presidente. Na época do ocorrido, Lula acionou o Ministério da Justiça, que pediu à Polícia Federal a abertura de um inquérito. Nesses casos, a PF tem que cumprir as solicitações da pasta, e o inquérito foi instaurado em janeiro deste ano.

Na denúncia, a PGR transcreve o trecho do discurso de Nikolas com a ofensa a Lula:

E isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo Di Caprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão

Trecho da fala de Nikolas Fereira transcrito na denúncia da PGR

Postagens seguem no ar. O discurso de Nikolas Ferreira foi realizado em 17 de novembro de 2023 e segue até hoje disponível em postagens dele nas redes sociais. Para a PGR, o fato indica que o crime de ofensa à honra estaria se perpetuando.

Para a PGR, o discurso não está abarcado pela imunidade parlamentar. Junto com a denúncia, a PGR apresentou um pedido para que os vídeos com as falas de Nikolas ofendendo Lula sejam retirados do ar pelo X, Instagram, Youtube e TikTok, mas que seu conteúdo seja preservado e enviado ao STF. No pedido, a PGR afirma que as falas não estariam contempladas pela imunidade parlamentar e que, por isso, seriam provas de crime.

No caso dos autos, não havia, no contexto da referência depreciativa feita pelo denunciado ao presidente da República, nenhuma possível correlação com o exercício do mandato parlamentar. O que se evidenciou foi a clara intenção de macular a honra da vítima.

Manifestação da PGR ao Supremo para retirar os vídeos do ar

Na denúncia, a PGR propõe um acordo. O primeiro pedido do vice-procurador-geral na denúncia é que seja realizada uma audiência com Nikolas para se discutir a possibilidade de uma transação penal, isto é, de um acordo entre o parlamentar e o Ministério Público para que seja negociada alguma pena alternativa, como pagamento de multa, e assim evitar a abertura de uma ação penal.

Caso um acordo não seja aceito, a PGR defende a abertura de uma ação penal e que Nikolas seja julgado pelo STF. Agora, cabe ao ministro Luiz Fux, relator do caso, analisar quais medidas devem ser adotadas.