Mandado de Segurança foi protocolado na tarde de sábado (1). Proposta do governo tramita em regime de urgência e está na pauta de votação de segunda-feira (3) da Assembleia Legislativa.
Deputados estaduais do Paraná protocolaram neste sábado (1º) mandado de segurança pedindo à Justiça a suspensão da tramitação do projeto de lei que quer terceirizar a gestão administrativa de escolas públicas do Paraná.
A proposta do governo estadual foi protocolada na última segunda-feira (27) e tramita em regime de urgência - mais acelerado que o normal. O texto prevê que ao menos 200 colégios podem adotar o novo modelo de gestão. O mandado de segurança é endereçado à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e é assinado por oito parlamentares:
Ana Júlia (PT)
Doutor Antenor (PT)
Arilson Chiorato (PT)
Goura (PDT)
Professor Lemos (PT)
Luciana Rafagnin (PT)
Requião Filho (PT)
RenatoFreitas (PT)
O mandado é contra ato do presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), que pautou a discussão e votação do projeto de lei para as sessões desta segunda-feira (3).
"Objetivo dos impetrantes não é retardar o processo Legislativo de criação da lei, mas ampliar sua transparência, qualificar tecnicamente o debate dos projetos, o que afeta Diretamente no direito de toda a sociedade paranaense", diz trecho do pedido.
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