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Eleitores podem denunciar crimes eleitorais pela internet e por aplicativos.
Para evitar a desinformação e irregularidades no período eleitoral, diferentes instituições disponibilizam canais oficiais para o cidadão que quiser denunciar crimes eleitorais durante a campanha nos 399 municípios do Paraná.
Conforme a legislação, crimes eleitorais atentam contra bens jurídicos eleitorais. São infrações que vão contra a autenticidade do processo eleitoral, o funcionamento do serviço eleitoral, a liberdade eleitoral e os padrões éticos ou igualitários nas atividades eleitorais.
Entre os crimes eleitorais previstos na legislação estão:
Boca de urna
Calúnia eleitoral
Compra de votos
Derramamento de santinhos
Difamação eleitoral
Divulgação de fatos inverídicos
Falsidade ideológica eleitoral/ caixa 2
Injúria eleitoral
Promover desordem prejudicando trabalhos eleitorais
Propaganda eleitoral – uso de frases e slogans de governo
Transporte de eleitores
⬇️ Veja abaixo os canais de denúncia disponíveis
Gralha Confere
Durante o período eleitoral, os cidadãos podem enviar via Whatsapp dúvidas sobre conteúdos que circulam nas redes sociais sobre o processo eleitoral e a segurança do voto no Paraná.
Os conteúdos serão analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e, conforme interesse público, serão divulgados no portal www.gralhaconfere.tre-pr.jus.br.
O sistema não averigua informações sobre candidatos e partidos.
Pardal
O aplicativo do TRE-PR permite denúncias sobre diversos tipos de irregularidades durante as campanhas eleitorais, como compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder, uso indevido de meios de comunicação social e propagandas irregulares.
Qualquer pessoa pode denunciar, de forma anônima ou não, por meio do app, disponível gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (Android e Apple). Para realizar o protocolo, o usuário precisa enviar provas (fotos, áudios ou vídeos).
Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE)
Canal do TSE permite que sejam realizadas denúncias sobre fatos que não sejam verdadeiros ou descontextualizados que possam causar danos ao processo eleitoral.
Os alertas serão analisados por uma equipe que avalia a denúncia e adiciona dados de contexto, como matérias de checagens ou notas de esclarecimentos que possam evidenciar a veracidade do conteúdo. Pelo sistema, podem ser feitas denúncias sobre os seguintes assuntos:
Desinformação que atinge a Justiça Eleitoral;
Desinformação que atinge membros, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral;
Ameaças e incitação à violência contra integrantes ou ao patrimônio da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral;
Atos Antidemocráticos;
Uso de inteligência artificial em desacordo com as regras de rotulagem ou para veicular desinformação;
Comportamento de discurso de ódio;
Conteúdos falsos direcionados a candidatos, partidos políticos, coligações e federações;
Recebimento de mensagem eleitoral não solicitada via Whatsapp.
Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná
O sistema da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná é direcionado a denúncias de ilícitos eleitorais na internet, como publicação em sites ou redes sociais.
A Procuradoria recomenda que algumas informações sejam incluídas para que seja realizada a apuração dos fatos.
Formulário de Denúncias da Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais
Por meio do formulário do Ministério Público do Paraná, o cidadão consegue enviar denúncias sobre ocorrências de irregularidades na campanha eleitoral. A solicitação será analisada pela equipe do Ministério, que pode encaminhar a denúncia ao TRE.
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