TODES: Belo Horizonte aprova lei que proíbe uso de pronome neutro em escolas

Nova legislação foi proposta pelo então vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG); sua violação pode acarretar sanções administrativas às instituições de ensino da capital de Minas Gerais.

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), promulgou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra ou não binária nas escolas da capital mineira. A legislação foi publicada na edição do Diário Oficial do município e, portanto, já está em vigor.

Apoiada sobretudo pela comunidade LGBTQQICAAPF2K+, a linguagem neutra ou não binária propõe o uso do “e” como gênero neutro em substituição aos masculinos e femininos “o” e “a”, numa tentativa de tornar a língua mais “inclusiva”. Por exemplo: “menine” (ao invés de menino ou menina), “todes” (ao invés de todos ou todas) e “elu” (ao invés de ela ou ele).

Segundo o texto publicado, a violação da nova lei poderá acarretar sanções administrativas às instituições de ensino público e privado de Belo Horizonte. Detalhes de como será feita essa punição, contudo, ainda deverão ser definidos por meio de decreto.